A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram, nesta semana, um pedido conjunto de falência das empresas que compõem o Grupo Dolly, fabricante da famosa marca de refrigerantes brasileira[1][2]. A ação judicial fundamenta-se na dívida ativa do grupo com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o estado de São Paulo, que soma R$ 15,7 bilhões[1][3].
De acordo com as procuradorias, desse montante total, R$ 8,3 bilhões correspondem à dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões à dívida ativa do estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões ao FGTS[1]. Os órgãos afirmam que o passivo tributário se arrasta há mais de 25 anos e sustentam que o problema não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas de uma estratégia deliberada de blindagem patrimonial[1].
Histórico de recuperação judicial e alegações de blindagem
As procuradorias declaram que o Grupo Dolly permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos sem quitar os débitos fiscais, utilizando o processo para desfazer medidas de cobrança e criar novas estruturas de planejamento tributário[1]. Em manifestação à Justiça, os órgãos argumentam que a empresa obteve vantagem competitiva desleal ao deixar de recolher tributos do setor, o que impactou o mercado de trabalho e a economia local[8].
A decisão das procuradorias marca um ponto crítico após a empresa pedir a conversão de sua recuperação judicial em extrajudicial, por não conseguir pagar as dívidas acumuladas ao longo do processo[7]. A ação conjunta reforça a posição do governo federal e estadual de que a falência é a medida necessária para resolver o passivo histórico e garantir o pagamento dos credores públicos.
Impacto para o mercado e credores
O pedido de falência tem repercussão direta para o setor de bebidas e para os milhares de trabalhadores vinculados às empresas do grupo. A alegação de vantagem competitiva desleal coloca em xeque a sustentabilidade de modelos de negócios que dependem da não recolha de tributos para manter preços baixos[8]. Para os credores públicos, a falência pode ser o único caminho para tentar recuperar parte dos R$ 15,7 bilhões em dívida ativa, considerando a longa história de inadimplência do grupo.
📚 Fontes
Nota: As informações deste artigo são para fins educativos. Sempre verifique dados atualizados em fontes oficiais antes de tomar decisões importantes.